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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020

A Contribuição Sindical Patronal tem respaldo na Constituição Federal de 1988, tratada como gênero de contribuição parafiscal, portanto, de natureza tributária e pode ser cobrada de toda a categoria econômica.

Contudo, é do conhecimento geral que a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo a natureza compulsória do recolhimento da Contribuição Sindical, que se constituía na principal fonte de custeio das entidades sindicais.

Não obstante o fim da obrigatoriedade dessa contribuição, o Sindetur SP continua com a sua política de suporte e disponibilidade de diversos serviços aos seus representados, principalmente no que se refere às negociações coletivas - responsabilidade que lhe é outorgada pelo Artigo 8º da Constituição Federal - culminando no instrumento coletivo de trabalho, que rege as relações trabalhistas entre as empresas de turismo e os seus empregados.

Vale registrar que desde 1995, portanto, há 25 anos, não ocorrem processos de Dissídio Coletivo - com a interferência da Justiça do Trabalho - na base territorial do Sindetur-SP e, como é sabido, decisões da Justiça Trabalhista podem acarretar obrigações sociais e econômicas imprevisíveis e prejudiciais para as empresas de turismo. Anualmente são celebradas 12 Convenções Coletivas com os Sindicatos dos empregados, mostrando que o entendimento nas relações trabalhistas é decorrente de negociações livres e democráticas entre os representantes dos patrões e empregados.

É o Sindetur-SP sempre cumprindo o seu papel na defesa dos interesses das empresas de turismo.

Encaminhamos, anexa, a guia da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020, com vencimento para o dia 31 de janeiro de 2020.

O pagamento da Contribuição Sindical Patronal poderá ser efetuado com as seguintes opções: diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, em toda a rede bancária, nas Casas Lotéricas ou pela internet.


TABELA PARA O CÁLCULO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2020

(o valor do Capital Social é multiplicado pelo índice e somado com a parcela adicional)

ITEM CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALÍQUOTA (%) ÍNDICE ADICIONAL (R$)
01 De 0,01 à 30.255,00 Contribuição Mínima 0 242,04
02 De 30.255,01 à 60.510,00 0,8% 0.008 (não se aplica)
03 De 60.510,01 à 605.100,00 0,2% 0.002 363,06
04 De 605.100,01 à 60.510.000,00 0,1% 0.001 968,16
05 De 60.510.000,01 à 322.720.000,00 0,02% 0.0002 43.376,16
06 De 322.720.000,01 em diante Contribuição Máxima 0 111.920,16



Atenciosamente,

Marciano Gianerini Freire
Presidente Executivo