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Circular nº 02 de 2022
São Paulo, 27 de janeiro 2022

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2022

A Contribuição Sindical Patronal tem respaldo na Constituição Federal de 1988, tratada como gênero de contribuição parafiscal, portanto, de natureza tributária e pode ser cobrada de toda a categoria econômica.

Contudo, é do conhecimento geral que a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, extinguindo a natureza compulsória do recolhimento da Contribuição Sindical, que se constituía na principal fonte de custeio das entidades sindicais.

Não obstante o fim da obrigatoriedade dessa contribuição, o Sindetur SP continua com a sua política de suporte e disponibilidade de diversos serviços aos seus representados, principalmente no que se refere às negociações coletivas - responsabilidade que lhe é outorgada pelo Artigo 8º da Constituição Federal - culminando no instrumento coletivo de trabalho, que rege as relações trabalhistas entre as empresas de turismo e os seus empregados.

Vale registrar que desde 1995, portanto, há 27 anos, não ocorrem processos de Dissídio Coletivo - com a interferência da Justiça do Trabalho - na base territorial do Sindetur-SP e, como é sabido, decisões da Justiça Trabalhista podem acarretar obrigações sociais e econômicas imprevisíveis e prejudiciais para as empresas de turismo. Anualmente são celebradas 12 Convenções Coletivas com os Sindicatos dos empregados, mostrando que o entendimento nas relações trabalhistas é decorrente de negociações livres e democráticas entre os representantes dos patrões e empregados.

É o Sindetur-SP sempre cumprindo o seu papel na defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria econômica das empresas de turismo.

Encaminhamos, anexa, a guia da Contribuição Sindical Patronal 2022, com vencimento para o dia 10 de fevereiro de 2022..

TABELA PARA O CÁLCULO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2022
o valor do Capital Social é multiplicado pelo índice e somado com a parcela adicional
ITEM CLASSE DE CAPITAL SOCIAL R$ ALIQUOTA % INDICE ADICIONAL R$
01 De                   0,01   à            34.819,50 Contribuição Mínima 0 278,56
02 De          34.819,51   à            69.639,00 0,80% 0.008 (não se aplica)
03 De          69.639,01   à          696.390,00 0,20% 0.002 417,83
04 De        696.390,01   à     69.639.000,00 0,10% 0.001 1.114,22
05 De   69.639.000,01   à   371.408.000,00 0,02% 0.0002 56.825,42
06 De 371.408.000,01   em diante Contribuição Máxima 0 131.107,32

O pagamento da Contribuição Sindical Patronal poderá ser efetuado com as seguintes opções: diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, em toda a rede bancária, nas Casas Lotéricas ou pela internet.

Permanecemos, sempre, à inteira disposição e, para maiores informações e esclarecimentos, envie mensagem para o Setor de Arrecadações: arrecadacao@sindetursp.org.br

Mauro de Oliveira Schwartzmann
Presidente do Conselho de Administração

Av. Dr. Vieira de Carvalho,115, 11° andar– São Paulo – CEP 01210-010
11 3350 8080– sindetursp@sindetursp.org.br – www.sindetursp.org.br